Termos e Condições

Informação ao consumidor, nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, artigo 4

1. Os bens ou serviços identificados neste site e loja on-line são vendidos por:

O RESTAURANTE

MORADA DO RESTAURANTE

CODIGO POSTAL

NIF

Telefone

E-mail

2. Os bens ou serviços servem para auxilio à gestão de empresas que se dedicam à exploração

de comidas e bebidas (com as características descritas e indicadas em cada artigo), e-book (a

haver), mentoria (a haver) e Cursos On-line (a haver)

3. Os preços dos bens ou serviços são totais, isto é, incluem IVA, despesas de envio e/ou

transporte.

4. No caso de haver algum bem ou serviço de assinatura, no preço constará a periodicidade e

duração, bem como (o cálculo de) outros encargos, mensais ou fixos.

5. As modalidades de pagamento são: Transferência bancária (indicado como offline), Cartão

de Crédito, Multibanco ou MBWay.

A entrega será feita por via online ou presencial (a não ser que outra tenha sido

convencionada previamente).

O bem ou serviço será entregue no prazo máximo de 14 dias úteis, começando o prazo de

legítima reclamação e/ou devolução a contar no dia da entrega do produto.

As reclamações efetuadas serão tratadas pelos representantes de O RESTAURANTE.

6. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato, no prazo legal de 14 dias após a

receção do bem ou serviço (prazo de garantia da conformidade dos bens).

a) Procedimento para resolução do contrato: passo a passo

Descarregue o modelo de formulário abaixo.

Preencha com os seus dados (nome, morada completa e número do seu PEDIDO).

Indique a data de celebração do contrato (data do pedido) e a data em que recebeu o seu

pedido.

Assine o documento.

Envie o pedido:

. por e-mail, para EMAIL DO RESTAURANTE

. pelos CTT, através de carta registada com aviso de receção, para

O RESTAURANTE

MORADA DO RESTAURANTE

b) Formulário de livre resolução (descarregar aqui)

c) O consumidor tem a possibilidade de aceder ao seguinte mecanismo extrajudicial de

reclamação e recurso: Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa (CACCL).

7. No caso de resolução do contrato e devolução dos bens ou serviços rececionados fica ao

encargo do cliente/consumidor.

8. No caso de prestação de serviços ou assinatura, o consumidor tem a obrigação de pagar a O

Gerente o montante proporcional ao serviço já prestado, sempre que o consumidor exerça o

direito de livre resolução depois de ter apresentado o pedido.

9. Não existem nem podem ser reclamados custos de utilização da técnica de comunicação à

distância.

10. O RESTAURANTE, nas suas vendas on-line (e off-line) rege-se por critérios de serviço ao cliente,

seriedade e honestidade!